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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 13:44
OAB ajuízará Adins contra pensões a ex-governadores
Os primeiros Estados cujas leis serão contestadas são Sergipe, Amazonas e Paraná
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:40
OAB quer STF julgando financiamento de campanha e pensão de ex-governadores
Portal de Transparência Brasil registra um total aproximado de R$ 3 bilhões de reais de doações privadas aos partidos nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 14:46
Ophir: não é razoável um ex-governador receber tratamento que agride a Carta
Ophir reafirma que OAB estuda ingressar com ações contra pensões vitalícias para ex-governadores
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:30
OAB questiona pensão para ex-governadores do Rio de Janeiro
A Constituição Federal não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de cargo público
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 16:52
OAB questiona pensão vitalícia para ex-governadores de Rondônia
Para a OAB, ao instituir pensão mensal e vitalícia a ex-governadores do estado e estender o
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 16:49
PGR é a favor de ação da OAB e quer fim de pensões a ex-governador no RJ
pensão a ex-governador e ex-vice-governador do Estado, bem como a lei estadual, que instituiu pensão mensal e vitalícia às viúvas dos ex-governadores
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:30
Blindagem política impede Justiça de processar governadores
Há 35 processos contra governados à espera de autorização de assembleias legislativas para serem julgados
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:40
OAB quer rever poder de Assembleias nos processos contra governadores
OAB ajuizou três Adins contra as Constituições do AC, AP e do CE, levante em consideração decisão do Pleno do seu Conselho Federal
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 19:06
STF recebe ações da OAB contra pensão de ex-governadores de Sergipe e Paraná
-governadores subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos de desembargador. A OAB sustenta que o
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 17:32
OAB vai ingressar com ações para cassar pensão a ex-governadores
Para a OAB, o benefício fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:50
OAB ajuíza novas Adins contra autorização para processar governador
dos Estados que exigem a aprovação das Assembleias para admitir processos contra governadores
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:29
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:12
Superpensões equivalem a quase 5 mil mínimos. OAB vai recorrer ao Supremo
continuam sendo pagos a ex-governadores de ao menos dez Estados
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:57
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 20:45
Pensão a ex-governador: dez ações aguardam julgamento com os relatores
A concessão dessas pensões viola a Constituição de 1988, que não prevê a existência dessa regalia aos ex-chefes de executivos estaduais e federal
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:30
Novas Adins contra autorizações prévias para processar governador
OAB quer extinguir o ordenamento jurídico do País os dispositivos de três Estados que exigem a
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:57
MT terá 10 dias para prestar informações em processo sobre pensão de ex-governadores
Segundo o ministro, a matéria reveste-se de indiscutível relevância e de especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, razão pela qual determinou a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868/99
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 17:00
OAB contesta no STF licença das assembleias para processar governadores
Somente após de admitida acusação por dois terços de membros da Assembléia Legislativa é que o governador pode ser julgado perante o STJ e pela própria Assembléia
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 14:25
OAB enaltece decisão do TJ-SP: emenda do Calote é ofensa à Constituição
A ação aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. "Esperamos que essa decisão de São Paulo seja seguida pelos demais Tribunais de Justiça.